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Inexigibilidade - N. 6: Prestação dos serviços de pagamento de BOLSA-MONITORIA, nos termos da Lei Estadual nº 18.028, de 10 de setembro de 2024, pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observada a modalidade de pagamento escolhi

Aberto inexigibilidade ESP-COORDENADORIA PEDAGOGICA

Objeto: Prestação dos serviços de pagamento de BOLSA-MONITORIA, nos termos da Lei Estadual nº 18.028, de 10 de setembro de 2024, pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observada a modalidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, qual seja, a conta do tipo Poupança Social BB prevista na Lei federal nº 14.075/2020. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 015.00783867/2024-01 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

ESP-COORDENADORIA PEDAGOGICA

Valor total

R$ 792.000

Valor mínimo

R$ 792.000

Valor máximo

R$ 792.000

Data de abertura

14 mai 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026