Inexigibilidade - N. 62: Contrato de locação nº 000.345/2023-CT: Locação do imóvel situado na Avenida Ademar de Barros, 2.198 – Jardim dos Pássaros – Guarujá/SP, destinado a abrigar as dependências da Vara da Família, Juizado
Objeto: Contrato de locação nº 000.345/2023-CT: Locação do imóvel situado na Avenida Ademar de Barros, 2.198 – Jardim dos Pássaros – Guarujá/SP, destinado a abrigar as dependências da Vara da Família, Juizado Especial Cível e Criminal, Setor Técnico e Central de Mandados da Comarca do Guarujá. Informacao complementar: imóvel destinado a abrigar as dependências do Fórum da Comarca de Guarujá. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 2023/00100769 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor total
R$ 5.400.000
Valor mínimo
R$ 5.400.000
Valor máximo
R$ 5.400.000
Data de abertura
23 set 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026