Inexigibilidade - N. 66: A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas expõe a presente justificativa para a aquisição de botas táticas, por meio da adesão á Ata de Registro de Preços nº 48/2024, oriunda do Pregão Eletrônico Int

Objeto: A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas expõe a presente justificativa para a aquisição de botas táticas, por meio da adesão á Ata de Registro de Preços nº 48/2024, oriunda do Pregão Eletrônico Internacional nº 90011/2024, conduzido pela Polícia Rodoviária Federal. Informacao complementar: Informamos que as atividades de fiscalização e operações de trânsito desempenhadas pelos servidores do DETRAN-SP frequentemente ocorrem em ambientes adversos, envolvendo exposição prolongada a intempéries e longos períodos em pé. Nessa conjuntura, a utilização de calçado inadequado pode acarretar prejuízos à saúde ocupacional, comprometer a segurança do trabalho e reduzir a eficiência operacional. Nesse sentido, a proposta de aquisição das botas táticas tem como principal objetivo a redução dos riscos ocupacionais associados ao exercício dessas funções, por meio da oferta de uma bota que proporcione suporte adequado, estabilidade postural, proteção contra agentes externos e conforto ergonômico. Esses atributos são fundamentais para garantir não só a integridade física dos servidores, mas também para assegurar que possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança. Para tanto, as botas táticas a serem adquiridas deverão atender a critérios técnicos específicos, como resistência a impactos, impermeabilidade, boa ventilação interna (respirabilidade) e alta durabilidade, conforme especificações estabelecidas pelas normas regulamentadoras pertinentes. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 140.00502617/2025-36 Situacao: Divulgada no PNCP