Inexigibilidade - N. 69: Contratação de serviços especializados para a modelagem jurídica da exploração de serviços lotéricos para a Loteria do Estado do Rio Grande do Norte
Objeto: Contratação de serviços especializados para a modelagem jurídica da exploração de serviços lotéricos para a Loteria do Estado do Rio Grande do Norte Informacao complementar: O serviço é enquadrado como não contínuos ou contratados por escopo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Processo: 00310020001755202547 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Valor total
R$ 1.262.392
Valor mínimo
R$ 1.262.392
Valor máximo
R$ 309.319.487
Data de abertura
13 nov 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026