Dispensa - N. 690: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa “OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS Mobilização social do dir

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa “OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS Mobilização social do direito, sistematização e análise do cenário jurídico e judicial dos conflitos que alcançam a Câmara de Conciliação Agrária do INCRA.”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 102/2024, firmado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, em Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.121277/2024-78 Situacao: Divulgada no PNCP