Dispensa - N. 7: Contratação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação – CAEd, para a realização da avaliação de larga escala PROSA – Programa Sal

Objeto: Contratação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação – CAEd, para a realização da avaliação de larga escala PROSA – Programa Salvador Avalia no ano letivo de 2025. Informacao complementar: O Prosa tem como propósito principal a certificação, o credenciamento, o diagnóstico e a prestação de contas à Rede, gerências regionais e escolas. Essas avaliações são organizadas a partir de um sistema de avaliação e são aplicadas de forma padronizada para os estudantes do Ensino Fundamental (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos de escolarização). A decisão pela realização de avaliações externas, ou seja, avaliações concebidas e formuladas por profissionais que não fazem parte do cotidiano da instituição escolar, baseiase na necessidade de que sejam produzidos dados educacionais que permitam o monitoramento da aprendizagem no âmbito das turmas, escolas, gerências regionais e da Rede de Ensino, de forma que seja possível formular as políticas públicas voltadas para a consolidação das aprendizagens, além de redirecionar as atividades pedagógicas. Em outras palavras, trata-se de uma avaliação que permite comparar os resultados das escolas, regionais e da Rede de Ensino com o cenário estadual e nacional, sendo possível gerar indicadores de resultados que, quando analisados de maneira adequada, revelam se o nível de aprendizagem dos estudantes está próximo ou não do desejável. Esse tipo de informação é essencial para que a Rede possa desenvolver políticas públicas baseadas em evidências e apoiar ações e projetos de gestores escolares e professores com foco nas principais dificuldades dos estudantes. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 48313/2025 Situacao: Divulgada no PNCP