Dispensa - N. 70: Execução dos Serviços Emergenciais de Engenharia para Reabilitação das Pontes sobre os Rios Igarassu, Desterro e Barro Branco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50

Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Engenharia para Reabilitação das Pontes sobre os Rios Igarassu, Desterro e Barro Branco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50604.000083/2025-72 Informacao complementar: Conforme Nota Técnica 3 SPP-PE (20603130), a qual mostra o agravamento da situação estrutural das referidas OAEs. Declaração da Situação de Emergência CET-PE (SEI nº 20662766), em 25/03/2025, emitida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, Leandro Miranda Teixeira e ratificada, em 25/03/2025, conforme Portaria 1967 SRE/PE (SEI nº 20673532), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50604.000083/2025-72 Situacao: Divulgada no PNCP