Dispensa - N. 73: Prestação de serviço de brigada de incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, com fornecimento de equipamentos e ma

Objeto: Prestação de serviço de brigada de incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários, Informacao complementar: A contratada, dentre outras obrigações contratualmente previstas, deverá: 1. Cumprir todas as obrigações constantes do na Ordem de Execução de Serviço no Contrato e no Termo de Referência, assumindo com exclusividade os riscos e as despesas decorrentes da perfeita execução do serviço. 2. Executar o serviço contratado, conforme especificado e dentro do prazo estabelecido no Termo de Referência. 3. Responsabilizar-se por todo o transporte do equipamento e deslocamentos necessários à execução do serviço. 4. Apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da assinatura do Contrato, uma garantia a ser prestada em quaisquer modalidades previstas no art. 96, §1º da Lei nº 14.133/21, da ordem de 1% (um por cento) do valor do Contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 20.22.0001.0016679.2025-48 Situacao: Divulgada no PNCP