Inexigibilidade - N. 736: Cessão de Uso, a título oneroso, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, de área pública medindo 123 m² (cento e vinte e três metros quadrados), situada na entrada “B”, do térreo do Bloco “Q”, do edifício do

Objeto: Cessão de Uso, a título oneroso, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, de área pública medindo 123 m² (cento e vinte e três metros quadrados), situada na entrada “B”, do térreo do Bloco “Q”, do edifício do Ministério da Defesa (AC/MD), localizado na Esplanada dos Ministérios, por intermédio de Contrato de Cessão de Uso Onerosa de Área Pública. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 60585.001492/2024-34 Situacao: Divulgada no PNCP