Inexigibilidade - N. 75: Locação do edifício situado na Rua Treze de Maio, n.º 115, Centro, Petrópolis - RJ.
Objeto: Locação do edifício situado na Rua Treze de Maio, n.º 115, Centro, Petrópolis - RJ. Informacao complementar: A locação é feita pelo prazo determinado de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de 01/07/2025, incluindo-se o dia de início e excluindo-se o do vencimento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 20.22.0001.0003037.2025-73 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Valor total
R$ 4.391.698
Valor mínimo
R$ 4.391.698
Valor máximo
R$ 4.391.698
Data de abertura
10 jul 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026