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Inexigibilidade - N. 8: Contratação de prestação de serviços especializados, de natureza continuada, relativos ao Sistema de Gestão de Precatórios, integrante da plataforma HÓLOS, abrangendo os submódulos HOLOSPEP, Ofício Re
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados, de natureza continuada, relativos ao Sistema de Gestão de Precatórios, integrante da plataforma HÓLOS, abrangendo os submódulos HOLOSPEP, Ofício Requisitório (OFREQ) e Portal de Precatórios, atualmente desenvolvidos, mantidos e de propriedade da empresa MPS Informática LTDA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 2025/00153040 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor total
R$ 22.665.583
Valor mínimo
R$ 22.665.583
Valor máximo
R$ 22.665.583
Data de abertura
4 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026