Inexigibilidade - N. 8: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabel

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Informacao complementar: 2.1. O prazo de vigência da contratação é indeterminado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, dado se tratar de serviço público oferecido em regime de monopólio. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que é essencial para o funcionamento da instituição; Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 23249001426202459 Situacao: Divulgada no PNCP