Dispensa - N. 803: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE: suco de uva

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE: suco de uva integral Informacao complementar: CHAMADA PÚBLICA Nº 02/25 - DLC Amparo legal: Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º Processo: 12013/2024 Situacao: Divulgada no PNCP