Inexigibilidade - N. 82: Credenciamento DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MARINHA (OSE) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES E DE REABILITAÇÃO nas especialidad

Objeto: Credenciamento DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MARINHA (OSE) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES E DE REABILITAÇÃO nas especialidades, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 63148.001204/2025-70 Situacao: Divulgada no PNCP