Dispensa - N. 87: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de urgência e emergência junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO do Instituto de Assist

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de urgência e emergência junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Informacao complementar: Os fatos narrados objeto de apuração em procedimento sancionatório (SEI nº 147.00028363/2024-11) revelam a possível necessidade de rescisão unilateral da contratação com a Empresa Sociedade para Excelência da Saúde e Medicina Ltda. "Ad Cautelam" e a fim de evitar a paralisação do funcionamento do Pronto Socorro do Hospital do Servidor público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", DETERMINO a abertura de procedimento para contratação da prestação de serviços mediante dispensa de licitação em caráter emergencial, se necessário. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 147.00028758/2024-13 Situacao: Divulgada no PNCP