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Dispensa - N. 88: Contratação complementar da Funcern para gerir o recurso da TED 24/2024, referente a implementação de uma solução tecnológica integrada de gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pesc

Aberto dispensa INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICó

Objeto: Contratação complementar da Funcern para gerir o recurso da TED 24/2024, referente a implementação de uma solução tecnológica integrada de gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pescadores profissionais, mediante pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico. Informacao complementar: PARECER n. 00351/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23139.002837.2025-90 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CAICó

Valor total

R$ 3.400.000

Valor mínimo

R$ 3.400.000

Valor máximo

R$ 3.400.000

Data de abertura

11 dez 2025

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026