Dispensa - N. 9: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem/garçom e apoio operacional nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem/garçom e apoio operacional nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na Capital e Região Metropolitana de Minas Gerais, em modelo de contrato por desempenho/resultado. Compõem a contratação, além dos postos de trabalho, o fornecimento de uniformes, materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à execução dos serviços. Informacao complementar: Contratação direta da empresa Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda., com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, visando à prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem/garçom e apoio operacional nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado de Minas Gerais, em modelo de contrato por desempenho/resultado, pelo valor mensal de R$ 1.382.219,29 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e vinte e nove centavos) e total anual de R$16.586.631,48 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), pelo período de até 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato a ser firmado, ou até que se ultime a nova contratação decorrente de licitação para o mesmo objeto. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 11512/2024 Situacao: Divulgada no PNCP