Inexigibilidade - N. 9: Contrato tem por objeto a aquisição, por dispensa de licitação em razão de situação de urgência, de aparelhos de ar-condicionado de 24.000 BTUs, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento

Objeto: Contrato tem por objeto a aquisição, por dispensa de licitação em razão de situação de urgência, de aparelhos de ar-condicionado de 24.000 BTUs, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento das 323 unidades de ensino e das 10 unidades administrativas da SEMEC. Os aparelhos são essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas e administrativas da Rede Pública Municipal de Ensino. Informacao complementar: * Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00044.011445/2025-95 Situacao: Divulgada no PNCP