Dispensa - N. 90001: O objeto da presente Chamada Pública - é a seleção de associações e cooperativas da agricultura familiar, portadoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Famili

Objeto: O objeto da presente Chamada Pública - é a seleção de associações e cooperativas da agricultura familiar, portadoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Jurídica, com no mínimo um ano de fundação, que atenderam aos requisitos e às condições de participação do Programa Compra Direta Paraná estabelecidos no Decreto Estadual nº 7.306, de 13 de abril de 2021, no Edital e seus anexos. Informacao complementar: Lei Federal 11.346, de 2006, Lei Estadual 15.791, de 2008, Lei Estadual 16.565, de 2010, e Lei Federal 12.512, de 2011. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 231953558 Situacao: Divulgada no PNCP