Pregão - Eletrônico - N. 90010: Registro de Preço Nacional para futura e eventual aquisição de mobiliários escolares, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este chamamento — "Pregão - Eletrônico - N. 90010: Registro de Preço Nacional para futura e eventual aquisição de mobiliários escolares, po..." — e conduzido por a entidade FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF. O valor total previsto para a operação e de R$ 2.974.501.565, com propostas individuais entre R$ 2.974.501.565 e R$ 3.390.342.657. A modalidade adotada e pregao.

O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.