Inexigibilidade - N. 90015: Prestação de serviços de contratação de operação de crédito prevista na Resolução SRA nº 04, de 23 de agosto de 2005, para operacionalização dos Subprojetos de Aquisição de Terras, doravante denominad

Objeto: Prestação de serviços de contratação de operação de crédito prevista na Resolução SRA nº 04, de 23 de agosto de 2005, para operacionalização dos Subprojetos de Aquisição de Terras, doravante denominados SAT, que permitam a aquisição de terras pelos beneficiários do PROGRAMA, e dos Subprojetos de Investimento Básico, doravante denominados SIB, destinados ao financiamento de investimentos básicos e produtivos, para os beneficiários do PROGRAMA, incluindo as contratações referentes aos demais Programas no âmbito do FUNDO. Informacao complementar: Unidade Gestora: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (UASG 490011). Objeto: Estabelecer as condições para prestação de serviços de contratação de operação de crédito prevista na Resolução SRA nº 04, de 23 de agosto de 2005, para operacionalização dos Subprojetos de Aquisição de Terras, doravante denominados SAT, que permitam a aquisição de terras pelos beneficiários do PROGRAMA, e dos Subprojetos de Investimento Básico, doravante denominados SIB, destinados ao financiamento de investimentos básicos e produtivos, para os beneficiários do PROGRAMA, incluindo as contratações referentes aos demais Programas no âmbito do FUNDO. Empresa contratada: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91. Valor total da contratação: R$ 8.607.225,90 (oito milhões, seiscentos e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 55000002248202482 Situacao: Divulgada no PNCP