Inexigibilidade - N. 90034: contratação direta por inexigibilidade de licitação, a ser celebrada entre o Município do Rio de Janeiro, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação (SME), e a empresa RIOPAR PARTICPAÇÕES S.A, c

Objeto: contratação direta por inexigibilidade de licitação, a ser celebrada entre o Município do Rio de Janeiro, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação (SME), e a empresa RIOPAR PARTICPAÇÕES S.A, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: SME-PRO-2023/18883 Situacao: Divulgada no PNCP