Pregão - Eletrônico - N. 90049: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para abastecimento das unidades da rede de proteção social básica e rede de proteção social especial da Secretaria

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral para abastecimento das unidades da rede de proteção social básica e rede de proteção social especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Informacao complementar: A secretaria/órgão solicitante do objeto optou pela aplicação do Decreto Municipal nº 30.699/2022, anexo V do Edital, o qual concede e regulamenta a margem de preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sediados localmente nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98756305900492024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 23794/2024 Situacao: Divulgada no PNCP