Pregão - Eletrônico - N. 90062: Contratação de serviços de alimentação para eventos, por meio do sistema de registro de preços, destinado à atender aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Objeto: Contratação de serviços de alimentação para eventos, por meio do sistema de registro de preços, destinado à atender aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Informacao complementar: Atenção aos itens EXCLUSIVOS ME/EPP: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18. Apesar de o sistema não travar para micro e pequeno empresas itens acima de 80 mil, a Lei Complementar Estadual 675/2020 do RN determina que a licitação deve ser exclusiva até R$200 mil. Prevalecem as informações do Edital em relação ao do sistema, assim, empresa que não faça jus ao benefício será desclassificada. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900622024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 1100330029472024 Situacao: Divulgada no PNCP