Dispensa - N. 3: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato presencial, em unidades escolares ou locais pedagogicamente adequados disponibilizados pela Contratante ou de parceiros, como Prefeituras e outras Secretarias do Estado, e no formato remoto, em plataforma a ser fornecida pela Contratada ou por parceiros. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 011.00000705/2024-47 Situacao: Divulgada no PNCP