Dispensa - N. 1: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicos sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicos sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00580586/2025-71 Situacao: Divulgada no PNCP