Pregão - Eletrônico - N. 90004: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio a fiscalização, visando ao combate do comércio irregular e do comércio ambulante irregular, a remoção de propaganda irregular

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio a fiscalização, visando ao combate do comércio irregular e do comércio ambulante irregular, a remoção de propaganda irregular e a remoção de materiais estruturas em áreas públicas/particulares, que caracterizem o uso e ocupação irregular do espaço público municipal/parcelamento irregular do solo, através de equipes estimadas por mês para o período de 12(doze) meses. Informacao complementar: Na convocação de Anexos, atentar aos documentos de habilitação solicitados no Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92501405900042025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 6041202500039614 Situacao: Divulgada no PNCP