Pregão - Eletrônico - N. 90013: Contratação de serviços e implementação de solução de sistema eletrônico de licenciamento urbanístico, com objetivo de automatizar e agilizar os fluxos de análise das solicitações de serviços oferecid

Objeto: Contratação de serviços e implementação de solução de sistema eletrônico de licenciamento urbanístico, com objetivo de automatizar e agilizar os fluxos de análise das solicitações de serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), promovendo maior eficiência na gestão das solicitações de novos empreendimentos, alterações urbanísticas, regulamentações do uso e ocupação do solo no município de Niterói, na forma estabelecida no Edital e seus anexos Informacao complementar: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98586505900132026 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 9900168216/2025 Situacao: Divulgada no PNCP