Pregão - Eletrônico - N. 90057: Pregão Eletrônico para Registro de preços para futura aquisição de materiais visando a execução, manutenção e restauração das obras de infraestrutura urbana e rural – Anexo ao Termo de Referência.

Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de preços para futura aquisição de materiais visando a execução, manutenção e restauração das obras de infraestrutura urbana e rural – Anexo ao Termo de Referência. Informacao complementar: Opta-se pela dispensa da divulgação da Intenção de Registro de Preços em razão do órgão gerenciador ser o único contratante, conforme permissivo legal estabelecido no regulamento municipal – Decreto nº 185/2023, art. 4, §2º e nos termos do art. 86, §1º da Lei 14.133/2021, e não obstante, a dispensa da divulgação da IRP não prejudica a adesão posterior à ata de registro de preços, conforme previsto no art. 22 do Decreto Municipal nº 185/2023. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98957105900572024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 90068/2024 Situacao: Divulgada no PNCP