Pregão - Eletrônico - N. 90067: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na fabricação e dispensação de órtese ocular externa, aos usuários do SUS do Muni

Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na fabricação e dispensação de órtese ocular externa, aos usuários do SUS do Município de Angra dos Reis matriculados na Rede Pública de Educação e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade no âmbito do município de Angra dos Reis, cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Informacao complementar: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98580105900672025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: SEI-2025-15000481 Situacao: Divulgada no PNCP