Pregão - Eletrônico - N. 90220: Apoio aos serviços de desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução de processos individuais de desapropriação, aplicação de cadastro de pesquisa socioeconômica e demais procedimentos e

Objeto: Apoio aos serviços de desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução de processos individuais de desapropriação, aplicação de cadastro de pesquisa socioeconômica e demais procedimentos exigidos para obras de duplicação da rodovia BR-316/PA, tendo como base o Projeto Geométrico e de Desapropriação Executivos já aprovados exigidos pelas obras de Duplicação da Rodovia BR-316/PA, segundo condições e especificações previstas no Termo de Referência. Informacao complementar: O modo de disputa deste certame será ABERTO, por se tratar do critério menor preço, conforme Art. 56, I, §1º da Lei 14.133/2021 Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=39301605902202024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 50602003404202268 Situacao: Divulgada no PNCP