Pregão - Eletrônico - N. 90412: Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de cestas natalinas e aves congeladas, a serem distribuídas aos servidores municipais, conselheiros tutelares e estagiários, em atendimento

Objeto: Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de cestas natalinas e aves congeladas, a serem distribuídas aos servidores municipais, conselheiros tutelares e estagiários, em atendimento à Lei nº 1.618 de 24 de setembro de 2025; para os alunos da rede municipal e estadual de ensino e servidores da rede estadual de educação, em atendimento à Lei nº 1.619 de 24 de setembro de 2025 e para a composição das cestas fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.. Informacao complementar: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98467305904122025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 507 Situacao: Divulgada no PNCP