Pregão - Eletrônico - N. 91629: SRP - Aquisição de Dietas. Protocolo nº 24.058.067-5.

Objeto: SRP - Aquisição de Dietas. Protocolo nº 24.058.067-5. Informacao complementar: RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP: Somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 2, 4, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305916292025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 240580675 Situacao: Divulgada no PNCP