Inexigibilidade - N. 4: A presente contratação tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ 92.954.106/0001-42, com a finalidade de prestar o serviço de f

Objeto: A presente contratação tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ 92.954.106/0001-42, com a finalidade de prestar o serviço de fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, para consulta médica fora da sede da Organização Militar, para militares, servidores civis e dependentes, vinculados ao Posto Médico da Guarnição de Santana do Livramento (PM Gu SL). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 64677.001021/2024-58 Situacao: Divulgada no PNCP