Inexigibilidade - N. 2: AQUISIÇÃO REMUNERADA DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

Objeto: AQUISIÇÃO REMUNERADA DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS FROTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO - PA, ABRANGENDO VEÍCULOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADMINISTRATIVOS, VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS REFERIDAS PASTAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 E, SE NECESSÁRIO, O SUPORTE INICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Informacao complementar: Não existem outros fornecedores de combustíveis registrados no município, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e registros da ANP. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 010/2024-PMPD Situacao: Divulgada no PNCP