O que e o Bolsa Familia
O Bolsa Familia e o principal programa de transferencia de renda do governo federal. Ele paga um valor mensal para familias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de garantir renda mínima e estimular o acesso a saúde e educação.
O programa foi recriado em 2023 (Lei n. 14.601/2023) substituindo o Auxilio Brasil, e desde então passa por atualizacoes anuais nos valores e nas regras.
Quem tem direito
Para receber o Bolsa Familia, a familia precisa atender a todos estes requisitos:
- Renda familiar per capita de até R$ 218 por mes. Some toda a renda da familia (salários, aposentadorias, pensoes, alugueis) e divida pelo número de pessoas que moram na casa. Se o resultado for até R$ 218, a familia se enquadra.
- Estar inscrita no CadUnico com dados atualizados (atualizado nos últimos 24 meses).
- Cumprir as condicionalidades de saúde e educação (ver abaixo).
Familias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 109) tem prioridade no cadastramento.
Valores pagos (regras vigentes)
O Bolsa Familia e composto por um benefício base mais complementos:
| Componente | Valor | Quem recebe |
|---|---|---|
| Benefício de Renda de Cidadania (BRC) | R$ 142 por pessoa | Todos os integrantes da familia |
| Benefício Complementar | Variável | Complemento para garantir pelo menos R$ 600 por familia |
| Benefício Primeira Infancia (BPI) | R$ 150 por criança | Crianças de 0 a 6 anos |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | R$ 50 por pessoa | Gestantes e jovens de 7 a 18 anos |
Valor mínimo garantido: R$ 600 por familia. Se a soma dos componentes for menor que R$ 600, o governo paga um complemento para atingir esse piso.
Exemplo prático: uma familia de 4 pessoas (mae, pai, criança de 3 anos, adolescente de 14) receberia:
- BRC: 4 x R$ 142 = R$ 568
- BPI: 1 x R$ 150 = R$ 150 (criança de 3 anos)
- BVF: 1 x R$ 50 = R$ 50 (adolescente de 14 anos)
- Total: R$ 768
Como se cadastrar
O passo a passo para acessar o Bolsa Familia e:
1. Inscreva-se no CadUnico
O Cadastro Único (CadUnico) e obrigatório. Sem ele, você não pode receber o Bolsa Familia nem outros programas sociais do governo.
Para se inscrever:
- Va a um CRAS (Centro de Referência de Assistencia Social) ou posto de cadastramento do seu municipio.
- Leve documento de identidade (RG ou CPF) de todos os moradores da casa.
- Leve comprovante de residência (conta de luz, água ou declaração).
- O Responsável Familiar (RF) deve ser preferencialmente uma mulher maior de 16 anos.
O cadastro e gratuito e não precisa de agendamento na maioria dos municipios, mas alguns exigem. Ligue antes para o CRAS da sua regiao.
2. Aguarde a selecao
Estar no CadUnico não garante o benefício automaticamente. O MDS faz uma selecao mensal com base na renda declarada e no orçamento disponível. Familias com menor renda per capita entram primeiro.
O prazo medio entre o cadastro e a concessão varia de 30 a 90 dias, mas pode ser maior dependendo da demanda no seu municipio.
3. Receba o pagamento
O pagamento e feito pela CAIXA Econômica Federal de acordo com o último digito do NIS (Número de Identificacao Social):
- NIS final 1: dia 18 de cada mes
- NIS final 2: dia 19
- NIS final 3: dia 20
- NIS final 4: dia 21
- NIS final 5: dia 22
- NIS final 6: dia 23
- NIS final 7: dia 24
- NIS final 8: dia 25
- NIS final 9: dia 26
- NIS final 0: dia 27