O que e o 13o salário
O decimo terceiro salário — também chamado de gratificacao natalina — e um direito de todo trabalhador com carteira assinada, previsto na Lei 4.090/1962. Também e pago a aposentados e pensionistas do INSS.
O valor corresponde a 1/12 da remuneração mensal por mes trabalhado no ano. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o equivalente a um salário completo. Quem trabalhou apenas parte do ano recebe proporcionalmente.
Quem tem direito
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores avulsos
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Trabalhadores temporarios (proporcional)
O único caso em que o empregado CLT perde o direito ao 13o e na demissão por justa causa. Em todos os outros tipos de desligamento — pedido de demissão, demissão sem justa causa ou acordo mutuo — o 13o proporcional e devido.
Prazos de pagamento
O 13o e pago em duas parcelas:
Primeira parcela
Deve ser paga entre 1o de fevereiro e 30 de novembro. Corresponde a metade do salário bruto do mes anterior, sem descontos de INSS ou IR.
O empregado também pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as ferias. O pedido deve ser feito por escrito no mes de janeiro.
Segunda parcela
Deve ser paga até 20 de dezembro. Sobre ela incidem os descontos de INSS e IRRF calculados sobre o valor integral do 13o (não apenas sobre a segunda parcela). Como a primeira parcela foi paga sem descontos, todos os encargos concentram-se na segunda.
Cálculo passo a passo
13o integral (12 meses trabalhados)
Empregado com salário de R$ 4.000,00 que trabalhou o ano inteiro:
Primeira parcela (paga até novembro):
- R$ 4.000,00 / 2 = R$ 2.000,00 (sem descontos)
Segunda parcela (paga até 20/dez):
- 13o bruto total: R$ 4.000,00
- Desconto INSS sobre R$ 4.000,00 (tabela progressiva)
- Desconto IRRF sobre o valor após INSS (tabela da Receita)
- Menos a primeira parcela já paga
- Valor liquido da segunda parcela = 13o bruto - INSS - IRRF - primeira parcela
13o proporcional (menos de 12 meses)
Empregado admitido em 15 de abril, com salário de R$ 4.000,00:
- Meses trabalhados de abril a dezembro = 9 meses (abril conta porque o empregado trabalhou mais de 14 dias no mes)
- 13o proporcional: R$ 4.000,00 / 12 x 9 = R$ 3.000,00
A regra para contar o mes: se o empregado trabalhou 15 dias ou mais no mes, conta como mes inteiro. Se trabalhou menos de 15 dias, não conta.
Medias de variaveis
Se o empregado recebe habitualmente horas extras, comissoes, adicional noturno ou outras verbas variaveis, essas parcelas integram o cálculo do 13o.
O cálculo da media:
- Some todas as horas extras (ou comissoes etc.) de janeiro a dezembro.
- Divida por 12 (ou pelo número de meses trabalhados no ano).
- Multiplique pelo valor atual da hora extra (ou pelo percentual vigente).
- Some a media ao salário base para calcular o 13o.
Na prática, a primeira parcela e calculada com base na media até o mes de pagamento, e a segunda parcela e recalculada com a media atualizada até novembro.