Quem tem direito a isenção
A taxa de inscrição do ENEM custa R$ 85 (valor de 2026). Porém, diversos grupos de candidatos podem solicitar isenção total. Veja quem se enquadra:
Criterio 1 — Aluno concluinte de escola pública
Candidatos que estejam cursando o 3o ano do ensino medio em escola pública no ano da prova tem isenção automatica. Não e necessário solicitar — a isenção e concedida com base nos dados do Censo Escolar.
Criterio 2 — Aluno que cursou todo o ensino medio em escola pública ou como bolsista integral
Candidatos que já concluiram o ensino medio e:
- Cursaram todo o ensino medio em escola pública; ou
- Cursaram todo o ensino medio em escola privada como bolsista integral
E possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.271 em 2026).
Criterio 3 — Inscrito no CadUnico
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 757) ou renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.542 (regras vigentes)).
Criterio 4 — Situação de vulnerabilidade
Em situações excepcionais, o INEP pode conceder isenção para candidatos em:
- Situação de rua
- Privacao de liberdade (sistema prisional)
- Medida socioeducativa (adolescentes)
Como solicitar a isenção
Passo a passo
- Acesse a Página do Participante (enem.inep.gov.br) no período de solicitacao de isenção (geralmente em abril, antes da inscrição)
- Faca login com sua conta gov.br
- Selecione “Solicitar isenção”
- Preencha os dados solicitados: renda familiar, tipo de escola, situação no CadUnico
- Anexe documentos comprobatorios (se solicitados)
- Envie a solicitacao
- Acompanhe o resultado na Página do Participante
Prazos
O período de solicitacao de isenção ocorre antes do período de inscrição. O calendario tipico e:
| Etapa | Período aproximado |
|---|---|
| Solicitacao de isenção | Abril |
| Resultado da isenção | Abril (fim do mes) |
| Recurso contra indeferimento | Maio (primeiros dias) |
| Resultado do recurso | Maio |
| Período de inscrição | Maio a junho |
Atenção: os prazos exatos são definidos no edital de cada ano. Consulte o edital vigente.
Documentos que podem ser solicitados
Dependendo do criterio utilizado, o INEP pode pedir:
- Comprovante de matrícula em escola pública (criterio 1)
- Historico escolar de escola pública (criterio 2)
- Comprovante de bolsa integral em escola privada (criterio 2)
- NIS (Número de Identificacao Social) do CadUnico (criterio 3)
- Comprovante de renda familiar (contracheque, declaração de IR, etc.)
- Declaração de hipossuficiencia (autodeclaracao de renda)
O que fazer se a isenção for negada
Recurso administrativo
Se o pedido de isenção for indeferido (negado), você pode entrar com recurso:
- Acesse a Página do Participante no prazo do recurso
- Clique em “Recurso de isenção”
- Apresente documentos adicionais que comprovem seu direito
- Aguarde o resultado do recurso
Se o recurso também for negado
Se ainda assim a isenção for negada, você tem duas opcoes:
- Pagar a taxa normalmente e fazer a inscrição
- Não se inscrever naquela edição
Não ha via judicial rápida o suficiente para garantir isenção antes do fechamento das inscrições na maioria dos casos.