O que e o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma reserva financeira formada por depósitos mensais do empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador. O dinheiro fica em uma conta vinculada na CAIXA e pode ser sacado em situações específicas — e a compra de imovel e uma das mais comuns.
Quando você pode usar o FGTS para comprar imovel
A legislação permite usar o FGTS para:
- Compra de imovel residencial — novo ou usado
- Construção de imovel residencial em terreno proprio
- Amortizacao ou liquidacao de financiamento habitacional ativo
- Pagamento de parte das prestacoes de financiamento habitacional
Você pode usar o FGTS como entrada, para reduzir o valor financiado, ou para amortizar um financiamento que já esta em andamento.
Requisitos para usar o FGTS na compra
Para utilizar o saldo, você precisa cumprir todos estes requisitos ao mesmo tempo:
- Ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada — não precisa ser consecutivo nem no mesmo empregador. O que conta e o tempo total sob regime do FGTS
- Não ser proprietário de imovel residencial na cidade onde mora ou trabalha, nem na regiao metropolitana
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer lugar do Brasil
- O imovel deve ser residencial urbano — não pode ser comercial, rural ou misto
- O imovel deve estar no municipio onde você mora ou trabalha, ou em municipio limitrofe ou da mesma regiao metropolitana
- O valor de avaliação do imovel não pode ultrapassar R$ 1.500.000 (limite atualizado)
- O imovel deve estar matriculado no Cartorio de Registro de Imoveis e sem pendencias jurídicas
Quanto você pode usar
Você pode usar a totalidade do saldo disponível na conta do FGTS, incluindo:
- Saldo da conta ativa (emprego atual)
- Saldo de contas inativas (empregos anteriores)
- Saldo de contas com depósito por decisão judicial
O único saldo que não pode ser movimentado e o bloqueado judicialmente.
Para consultar seu saldo, use o aplicativo FGTS da CAIXA, o site da CAIXA, ou va a uma agencia com RG, CPF e carteira de trabalho.
Documentos necessarios
Do comprador:
- RG e CPF
- Carteira de trabalho (todas as páginas com registro)
- Extrato atualizado da conta do FGTS (últimos 2 anos)
- Declaração de Imposto de Renda completa (último exercício)
- Certidao de estado civil
- Comprovante de endereco atualizado
Do imovel:
- Matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias)
- Certidao negativa de onus reais
- IPTU do ano vigente
- Certidao negativa de débitos condominiais (se for apartamento)
Do vendedor (pessoa fisica):
- RG e CPF
- Certidao de estado civil
- Certidoes negativas de débitos federais, estaduais e municipais
Passo a passo
1. Consulte seu saldo
Baixe o app FGTS da CAIXA e verifique o saldo disponível. Confira também se você tem contas inativas de empregos anteriores.
2. Verifique os requisitos
Confirme que você tem 3 anos de FGTS, não possui imovel na mesma cidade e que o imovel desejado esta dentro dos limites de valor.