O que e o IPTU
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imoveis localizados em area urbana. E uma das principais fontes de receita dos municipios e esta previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal.
O imposto incide sobre a propriedade do imovel, não sobre a renda do proprietário. Isso significa que mesmo imoveis desocupados ou que não geram renda estao sujeitos ao IPTU.
Quem paga o IPTU
O contribuinte do IPTU e o proprietário, titular do dominio útil ou possuidor do imovel urbano. Na prática:
- Proprietário com escritura: e o responsável principal.
- Comprador com contrato de compra e venda: pode ser cobrado se constar no cadastro municipal.
- Inquilino: por convenção, muitos contratos de aluguel transferem a obrigação ao inquilino, mas perante a prefeitura o responsável continua sendo o proprietário.
- Possuidor: quem detem a posse efetiva do imovel (ocupante, usufrutuario).
Como o IPTU e calculado
O cálculo segue uma formula simples:
IPTU = Valor venal do imovel x Aliquota
Valor venal
O valor venal e uma estimativa do valor de mercado do imovel feita pela prefeitura. Não e o preço pelo qual você comprou ou venderia o imovel — geralmente e inferior ao valor de mercado real.
O valor venal considera:
- Localizacao: bairro, rua, infraestrutura.
- Area do terreno e area construida.
- Padrao construtivo: acabamento, idade da construção, estado de conservacao.
- Uso do imovel: residencial, comercial, industrial.
A prefeitura atualiza a Planta Generica de Valores (PGV) periodicamente, que define o valor do metro quadrado por regiao.
Aliquotas
As aliquotas variam por municipio e por tipo de imovel. Exemplos:
| Cidade | Residencial | Comercial | Terreno vazio |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1,0% | 1,5% | 1,5% |
| Rio de Janeiro | 1,2% | 2,5% | 3,5% |
| Belo Horizonte | 0,6% a 1,0% | 1,6% | 3,0% |
| Curitiba | 0,2% a 1,1% | 1,8% | 3,0% |
Terrenos vazios costumam ter aliquotas maiores para incentivar a construção e combater a especulacao imobiliaria. Alguns municipios aplicam o IPTU progressivo no tempo para imoveis que descumprem a função social da propriedade.
Exemplo de cálculo
Imovel residencial em São Paulo com valor venal de R$ 400.000:
- IPTU = R$ 400.000 x 1,0% = R$ 4.000 por ano
Prazos e formas de pagamento
Cada prefeitura define seus proprios prazos. Em geral:
- Janeiro a fevereiro: envio do carne de IPTU pelos Correios ou disponibilização online.
- Fevereiro a marco: vencimento da parcela única com desconto ou da primeira parcela.
- Parcelamento: a maioria dos municipios permite parcelar em 10 a 12 vezes.
Desconto para pagamento a vista
A maioria dos municipios oferece desconto para pagamento em cota única: