O que e o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e uma política pública que compra alimentos diretamente de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de inseguranca alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial (restaurantes populares, cozinhas comunitarias, bancos de alimentos, creches, escolas, abrigos, etc.).
O PAA foi tornado permanente pela Lei 14.628/2023 e e operado pelo MDS (Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social) em parceria com a CONAB e as prefeituras.
Objetivos do programa
- Fortalecer a agricultura familiar, garantindo mercado para seus produtos
- Promover o acesso a alimentacao saudavel para populacao vulneravel
- Estimular a produção de alimentos com base na agrobiodiversidade
- Combater a inseguranca alimentar e a fome
- Formar estoques públicos de alimentos
Quem pode fornecer alimentos
Agricultores familiares
- Enquadrados na Lei 11.326/2006 (agricultura familiar)
- Com DAP (Declaração de Aptidao ao Pronaf) ou CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) ativo
- Individualmente ou por meio de cooperativas e associacoes
Limites de compra por agricultor
| Modalidade | Limite anual por agricultor |
|---|---|
| Compra com Doacao Simultanea | R$ 12.000 (individual) / R$ 15.000 (via cooperativa) |
| Compra Institucional | R$ 20.000 (individual) / R$ 40.000 (via cooperativa) |
| Formação de Estoques | R$ 12.000 (individual) / R$ 15.000 (via cooperativa) |
Prioridade de atendimento
Tem prioridade para participar como fornecedor:
- Assentados da reforma agraria
- Comunidades indígenas e quilombolas
- Mulheres agricultoras
- Agricultores em situação de pobreza (CadUnico)
- Produtores de alimentos organicos e agroecologicos
Quem recebe os alimentos
Os alimentos adquiridos pelo PAA são doados para:
- Restaurantes populares e cozinhas comunitarias
- Bancos de alimentos
- Creches e escolas públicas
- Abrigos e instituicoes de acolhimento
- Hospitais públicos
- Entidades socioassistenciais cadastradas
- Familias em situação de inseguranca alimentar
Modalidades do PAA
Compra com Doacao Simultanea
A modalidade mais comum. O governo compra alimentos do agricultor e imediatamente os doa para entidades socioassistenciais. Operada pela CONAB ou pelas prefeituras.
Compra Institucional
Órgãos públicos (hospitais, universidades, presidios, quarteis) compram alimentos diretamente de agricultores familiares, dispensando licitação. Até 30% das compras de alimentos de órgãos públicos devem vir da agricultura familiar.
Formação de Estoques
A CONAB compra alimentos de cooperativas de agricultores familiares para formação de estoques públicos, que podem ser distribuidos em situações de emergência ou para regulacao de preços.