Prazo para transferência
O comprador tem 30 dias após a data da assinatura do CRV para transferir o veículo para seu nome no DETRAN. Esse prazo está previsto no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro. O descumprimento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo até a regularização.
O vendedor também tem obrigação própria: comunicar a venda ao DETRAN em até 30 dias, independentemente de o comprador ter feito ou não a transferência.
Documentos necessários
Do comprador
- RG e CPF (ou CNH, que substitui ambos)
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias)
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência
Do vendedor
- CRV (Certificado de Registro do Veículo) — o verso deve ser preenchido e assinado pelo vendedor no campo “Autorização para Transferência”, com firma reconhecida em cartório
- CRLV do exercício vigente — comprova que o licenciamento está em dia
Do veículo
- Todos os débitos quitados: IPVA, multas de trânsito e taxa de licenciamento
- Vistoria veicular aprovada em empresa credenciada pelo DETRAN
Se o veículo tiver restrição judicial, financiamento ativo ou registro de furto/roubo, a transferência será bloqueada até a regularização.
Passo a passo da transferência
- Vendedor preenche e assina o CRV. O preenchimento deve ser feito à caneta, sem rasuras, no verso do documento (campo “Autorização para Transferência”). Qualquer rasura invalida o documento.
- Reconheça a firma do vendedor em cartório. Leve o CRV assinado a um cartório de notas. O tabelião reconhece a firma por semelhança ou autenticidade. Custo: R$ 10 a R$ 30.
- Verifique e quite todos os débitos do veículo. Consulte multas, IPVA e licenciamento no site do DETRAN. Débitos pendentes impedem a transferência.
- Realize a vistoria veicular. A vistoria é feita em empresas credenciadas pelo DETRAN. O perito verifica chassi, motor, estrutura, vidros e equipamentos obrigatórios. O laudo é enviado eletronicamente ao DETRAN.
- Pague as taxas de transferência. Gere o boleto no site do DETRAN com o número do RENAVAM. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou internet banking.
- Protocole os documentos no DETRAN. Você pode protocolar presencialmente em uma unidade do DETRAN, em um SAC/Poupatempo (dependendo do estado) ou por meio de um despachante credenciado. Alguns estados permitem protocolo totalmente digital.
- Aguarde o novo CRV. O prazo varia de 5 a 30 dias úteis, conforme o estado. Em São Paulo, o documento digital fica disponível no app CDT em poucos dias.
Custos envolvidos
| Item | Valor aproximado |
|---|---|
| Taxa de transferência (DETRAN) | R$ 150 a R$ 400 |
| Vistoria veicular | R$ 100 a R$ 250 |
| Reconhecimento de firma | R$ 10 a R$ 30 |
| IPVA proporcional (se houver débito) | Variável |
| Despachante (opcional) | R$ 200 a R$ 500 |
| Placa Mercosul (se necessário) | R$ 120 a R$ 250 |
Os valores variam conforme o estado. A soma total de uma transferência simples (sem débitos pendentes e sem despachante) fica entre R$ 300 e R$ 700.
Transferência entre estados
Quando o veículo será registrado em estado diferente do atual, o processo tem etapas adicionais:
- A placa será substituída pela placa padrão Mercosul, com a identificação do novo município
- A vistoria deve ser feita no estado de destino
- Podem ser cobradas taxas em ambos os estados (saída no estado de origem, entrada no estado de destino)
- O prazo de conclusão tende a ser maior — entre 15 e 45 dias úteis
- O comprador deve apresentar comprovante de residência no estado de destino