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Decreto de 01/02/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MARACAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .