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Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 11 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ANTONIO CARDOSO E SANTO ESTEVÃO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ANTONIO CARDOSO (BA) , SANTO ESTEVÃO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .