← Voltar à lista
Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 11 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CONJUNTO SERRO AZUL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PORTO SEGURO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .