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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 18 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA MACAMBIRA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO MATOS, LAGOA NOVA E BODÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SANTANA DO MATOS (RN) , LAGOA NOVA (RN) , BODO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .