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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 20 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LAGOA DOS BOIS/TUNISIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , QUIXERAMOBIM (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .