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Decreto de 01/04/2016 ( seq-sf: 23 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA GURUPÁ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI, ESTADO DO PARÁ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CACHOEIRA DO ARARI (PA) , PARA (PA) .