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Decreto de 01/06/2011 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
OUTORGA A COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADO USINA HIDRELETRICA TELES PIRES, EM TRECHO DO RIO TELES PIRES, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO TELES PIRES , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) .