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Decreto de 01/09/2010 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA NOVADUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DA MARGINAL GUARULHOS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .